bet994 — Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet994 é a entidade operadora do domínio bet994.cam. Para fins desta Política, o termo "bet994", "nós" ou "plataforma" refere-se ao controlador dos dados.

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail oficial da plataforma, indicado na Seção 13 deste documento. O e-mail é exibido como texto simples e não constitui link clicável.

2. Categorias de Dados Coletados

A bet994 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados de cadastro e identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP.

2.2 Dados de verificação de identidade

• Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou cartão.

2.3 Dados financeiros e transacionais

• Informações sobre depósitos e saques realizados (valor, método, data);
• Histórico de transações na plataforma;
• Dados de conta bancária ou Pix fornecidos para saque (armazenados de forma criptografada).

2.4 Dados de uso e comportamento

• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Duração e frequência de sessões;
• Preferências de jogo e navegação;
• Interações com o suporte ao cliente.

2.5 Dados técnicos e de dispositivo

• Endereço IP de acesso;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (derivados do IP);
• Cookies e identificadores de sessão.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet994 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pela bet994 possui uma base legal específica que a fundamenta:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento de dados de cadastro, verificação e financeiros é necessário para a execução do contrato de uso da plataforma celebrado com o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): a coleta de CPF, documentos de identidade e dados transacionais é necessária para cumprir obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas de PLD/FT e requisitos regulatórios do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento de dados técnicos e de uso para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria do serviço baseia-se no legítimo interesse da bet994, desde que não sobreponha os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): o envio de comunicações promocionais e a utilização de cookies não essenciais estão condicionados ao consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

5. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais são armazenados em servidores com medidas de segurança adequadas ao nível de sensibilidade de cada categoria. Os prazos de retenção variam conforme a finalidade e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e verificação: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados financeiros e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências de normas contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de uso e comportamento: mantidos por até 2 (dois) anos a partir da última sessão ativa, podendo ser anonimizados após esse prazo para fins estatísticos;
• Dados técnicos e de sessão: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e análise de desempenho;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 3 (três) anos para fins de resolução de conflitos e histórico de atendimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme previsto na LGPD.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet994 pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma restrita à finalidade que justifica o compartilhamento:

• Provedores de serviço e parceiros operacionais: empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e serviços de infraestrutura de TI — todos vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e verificação documental utilizadas durante o processo de confirmação de conta;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para cumprimento de obrigações regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Prevenção à fraude: organizações especializadas em prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, quando necessário para proteger a plataforma e seus usuários.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bet994 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do serviço, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os cookies podem ser classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria do serviço. Sujeitos ao consentimento do usuário;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência. Sujeitos ao consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante ao perfil do usuário. Sujeitos ao consentimento e podem ser recusados sem impacto no serviço principal.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador ou por meio das opções disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do login e de outras funcionalidades críticas.

8. Segurança da Informação

A bet994 adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao nível de sensibilidade dos dados tratados, com o objetivo de proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

As medidas implementadas incluem, sem limitação:

• Criptografia de dados em trânsito por meio de protocolo TLS/SSL;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários com acesso a dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado;
• Processos regulares de revisão de segurança e gestão de vulnerabilidades;
• Políticas internas de segurança da informação para colaboradores e prestadores de serviço.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante aos titulares de dados, a bet994 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo e na forma exigidos pela LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global de alguns provedores de tecnologia utilizados pela bet994 — como serviços de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise — dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Essas transferências são realizadas em conformidade com as exigências do art. 33 da LGPD, que prevê as hipóteses admitidas para transferência internacional, incluindo:

• Países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Parceiros que oferecem garantias contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD, por meio de cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos similares;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente que atestem a conformidade do destinatário com padrões de proteção de dados pessoais.

10. Direitos do Titular de Dados

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à bet994:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve contatar a bet994 pelo e-mail oficial informado na Seção 13 deste documento, com identificação suficiente para a verificação da titularidade da solicitação. O prazo de resposta observará os limites estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma bet994 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de 18 anos são expressamente proibidos.

A bet994 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor, os dados associados serão eliminados e a conta será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem contatar o suporte imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A bet994 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações relevantes — como mudanças nas categorias de dados coletados, novas finalidades de tratamento ou novos parceiros de compartilhamento — serão comunicadas ao usuário com antecedência razoável por e-mail cadastrado e por aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceitação das modificações realizadas. Caso o usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer direitos previstos na LGPD, registrar reclamações, solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de dados ou contatar o encarregado de proteção de dados (DPO) da bet994, utilize o endereço de e-mail abaixo. O endereço é exibido como texto simples — não é um link clicável:

• E-mail do canal de privacidade e DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD – [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta estimado: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titular, conforme regulamentação da ANPD.

O usuário também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos como titular não foram atendidos adequadamente pela bet994. As informações de contato da ANPD estão disponíveis no endereço oficial do órgão.